O Sistema Único
de Saúde (SUS) nasceu na década de 80, fruto da reivindicação da sociedade
civil, por meio de movimentos pela reforma sanitária, e foi institucionalizado
pela Constituição de 1988. O SUS tem como premissa básica integrar e coordenar
ações de saúde nas três esferas do governo: Federal, Estadual e Municipal. O
objetivo é “articular e coordenar ações promocionais e de prevenção, como as de
cura e reabilitação”.
São
três os princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS: a
universalidade, a integralidade e a equidade. A universalidade está ligada à
garantia do direito à saúde por todos os cidadãos brasileiros. Tal conceito
parte da ideia de que existem várias dimensões integradas envolvendo a saúde
dos indivíduos e das coletividades. Como princípio complementar ao da
universalidade, significa tratar as diferenças em busca da igualdade. Este
princípio veio ao encontro da questão do acesso aos serviços, muitas vezes
prejudicado por conta da desigualdade social. Fala-se em prioridade no às ações
e serviços de saúde por grupos sociais considerados mais vulneráveis, do ponto
de vista socioeconômico.
A
concepção de um sistema universal de saúde e a institucionalização por meio da
Constituição foram um dos maiores avanços na luta pela construção do país que
tanto queremos: mais justo e menos desigual. Se ainda existem problemas no
atendimento público da saúde, e não são poucos, é inegável o fato de que o SUS
contribuiu demasiadamente para o fortalecimento da cidadania nacional, afinal o
direito ao acesso aos serviços de saúde é um importantíssimo direito social.
Pouca
gente sabe, mas temos no país o maior sistema de saúde pública do mundo! Devemos
nos orgulhar desta posição. O brasileiro é um dos poucos povos no planeta que
pode dizer que saúde é considerada um direito constitucional em seu país.
Possuímos,
atualmente, um dos maiores programas públicos de transplantes de órgãos e
tecidos do mundo. São 548 estabelecimentos de saúde e 1.376 equipes médicas
autorizadas a realizar transplantes de qualquer tipo. No primeiro semestre de
2012, foram realizados 3.550 transplantes de órgãos e 3.265 de tecidos, 26,5% a
mais do que o mesmo período no ano anterior.
Outro
dado interessante é que foram realizadas 65,4 mil cirurgias cardíacas, no ano
de 2009. O Brasil é o segundo país em número de cirurgias cardíacas no mundo, com
a grande maioria realizada pelo SUS.
Igualmente,
o Ministério da Saúde oferece tratamento gratuito e universal aos portadores do
vírus causador de hepatite C. São distribuídos medicamentos de alto custo, além
de completo atendimento ambulatorial e hospitalar. O mesmo acontece com portadores
do vírus HIV. Desenvolvemos, em nosso País, o maior programa mundial de
combate, prevenção e tratamento da AIDS, transformando-nos em modelo para
inúmeras outras nações. Este projeto, por sinal, se iniciou aqui em Santos com
o inesquecível médico David Capistrano Filho.
O
Brasil é um país com dimensões continentais, portanto deve destinar esforços
com esta mesma proporção para cuidar da saúde de seus cidadãos. Consolidar
essas ações, garantir atendimento básico e de urgência com qualidade deve, neste
momento, ser a prioridade de todos os gestores da saúde pública brasileira.
Por
isso, clamamos aos novos secretários municipais de saúde: contamos com vocês!
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