O Brasil é sem dúvida um país de leis. Tem lei para
tudo por aqui. Na área da Saúde nem se fala. Em 2012, entrou em vigor a lei
12.732 que, para os leigos, resguarda um direito da população, mas por outro
lado é quase um conto digno de Monteiro Lobato.
A lei supracitada garante que os pacientes com
diagnóstico de câncer iniciem seu tratamento em um período máximo de 60 dias
após comprovada a doença. Existem várias modalidades de tratamento e todas são
oferecidas pelo Sistema Único de Saúde, ou seja, todos os cidadãos têm direito
a atendimento gratuito.
Linda lei não? Só que totalmente ineficaz na maior
parte do país. Vamos ver um caso. Imagine uma pessoa que reside no Interior do
Pará que é diagnosticada com a doença. Como em 60 dias essa pessoa vai começar
seu tratamento gratuito pelo SUS se em sua cidade não há Centro Cirúrgico, nem
Radioterapia, nem locais adequados para a quimioterapia ou para realizar um
transplante de medula óssea?
É totalmente certo criarmos leis para salvaguardar
um direito constitucional como é a Saúde. Mas, se ao invés de investirmos tanto
em deputados e estrutura para criarmos leis, optarmos por construir a
infra-estrutura necessária para levarmos atendimento de excelência em Saúde em
todas cidades do Brasil?
Não adianta mandar médicos ao sertão se ele não
conseguir nem ao menos fazer uma radiografia. Esse médico vai acabar virando um
curandeiro e não resolverá o problema da saúde da nação.
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