O Sistema Único
de Saúde nasceu na década de oitenta, fruto da reivindicação social da
sociedade civil através de movimentos pela reforma sanitária, sendo institucionalizado
pela Constituição de 1988. O
SUS tem como objetivo integrar e coordenar as ações de Saúde nas três esferas
do governo, federal, estadual e municipal. E visa “articular e coordenar ações
promocionais e de prevenção, como as de cura e reabilitação”.
São três os princípios
doutrinários que conferem legitimidade ao SUS: a universalidade, a
integralidade e a equidade. A universalidade está ligada à garantia do direito
à Saúde por todos os brasileiros. Tal conceito parte da ideia de que existem
várias dimensões que são integradas envolvendo a Saúde dos indivíduos e da
coletividade. Como princípio complementar ao da universalidade significa tratar
as diferenças em busca da igualdade. Este princípio veio ao encontro da questão
do acesso aos serviços, acesso esse muitas vezes prejudicado por conta da
desigualdade social entre os indivíduos. Fala-se em prioridade no acesso às
ações e serviços de Saúde por grupos sociais considerados mais vulneráveis do
ponto de vista socio-econômico.
A concepção de um Sistema Único
de Saúde e sua institucionalização por meio da Constituição foram um dos
maiores avanços na luta pela construção de um país mais justo e menos desigual.
Se ainda existem problemas no atendimento público da Saúde – e não são poucos,
é inegável o fato de que, a despeito disso, o SUS contribuiu muito para o
fortalecimento da cidadania nacional, uma vez que o direito ao atendimento à
Saúde é um importantíssimo direito social.
Mas pouca gente sabe que temos
no país, o maior sistema de Saúde pública do planeta. E que a Saúde por aqui é considerada um direito constitucional.
Possuímos hoje um dos maiores
programas públicos de transplantes de órgãos e tecidos do mundo, com 548
estabelecimentos de Saúde e 1.376 equipes médicas autorizadas a realizar
transplantes. No 1º semestre de 2012 foram realizados 3.550 transplantes de
órgãos e 3.265 de tecidos, 26,5% a mais que o mesmo período do ano anterior. Em
2009, foram realizadas 65,4 mil cirurgias cardíacas. O Brasil é o segundo País
em número de cirurgias cardíacas no mundo, a maior grande parte, realizadas
pelo SUS. Igualmente, o Ministério da Saúde oferece tratamento gratuito e
universal a todos os portadores do vírus da hepatite C por meio da distribuição
de medicamentos de alto custo e do atendimento ambulatorial e hospitalar. O
mesmo acontece com os portadores de HIV – desenvolvemos o maior programa
mundial de combate, prevenção e tratamento da AIDS e, por isso, servimos de
modelo para inúmeros países em todo o mundo. Projeto este que se iniciou aqui
em Santos na gestão do doutor David Capistrano na Secretaria de Saúde.
Somos um País continental, nossos
números, portanto, também são de dimensões continentais. Consolidar essas ações
e garantir atendimento básico e de urgência com qualidade deve, neste momento,
ser a prioridade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário